Como Calcular Rescisão Trabalhista: Guia Completo para Trabalhadores e Empresas

Compreender como calcular a rescisão trabalhista garante tranquilidade em um momento delicado. Quando ocorre a ruptura do contrato, o trabalhador precisa confirmar se os valores pagos correspondem ao que a lei prevê.

Do mesmo modo, o empregador deve calcular corretamente para evitar problemas jurídicos. Por isso, conhecer cada etapa do cálculo não é apenas uma forma de proteger seus direitos, mas também um caminho para manter uma relação profissional mais justa.

O que significa rescisão trabalhista

A rescisão trabalhista encerra formalmente o vínculo entre empresa e trabalhador. Esse desligamento pode ocorrer por pedido de demissão, dispensa sem justa causa, justa causa, término do contrato ou até mesmo acordo entre as partes. Em cada situação, a legislação determina quais verbas devem ser pagas e em quais prazos.

Portanto, entender os tipos de rescisão facilita a conferência do cálculo e ajuda a planejar os próximos passos da carreira. Quando o trabalhador conhece as diferenças, evita frustrações e garante que nada seja deixado de lado.

Verbas que compõem a rescisão trabalhista

O cálculo da rescisão inclui diferentes verbas, e cada uma segue critérios específicos. Entre as principais estão:

• Saldo de salário referente aos dias trabalhados no mês do desligamento.

• Aviso prévio, que pode ser trabalhado ou indenizado.

• Férias proporcionais e vencidas, acrescidas de um terço.

• 13º salário proporcional, pago de acordo com os meses trabalhados.

• FGTS e multa de 40%, em casos de demissão sem justa causa.

Além dessas, podem entrar horas extras, adicionais e comissões, conforme o histórico do contrato. Dessa forma, o cálculo final considera tanto os direitos fixos quanto as verbas variáveis.

Como calcular o saldo de salário

O saldo de salário é uma das parcelas mais fáceis de calcular. Basta dividir o salário mensal pelo número de dias do mês e multiplicar pelos dias efetivamente trabalhados.

Por exemplo, imagine um trabalhador com salário de R$ 3.000,00 que foi desligado no dia 10 de um mês de 30 dias. O cálculo funciona assim:

3.000 ÷ 30 = 100
100 × 10 = 1.000

Portanto, o saldo de salário será de R$ 1.000,00. Essa verba aparece em todos os tipos de rescisão, sem exceção.

Aviso prévio: cálculo e particularidades

O aviso prévio tem impacto direto no valor da rescisão. Ele pode ser trabalhado, quando o empregado continua em atividade, ou indenizado, quando a empresa opta por dispensar o cumprimento.

O período mínimo é de 30 dias. Porém, a cada ano de serviço, acrescentam-se três dias, até o limite de 90 dias. Assim, um empregado com dois anos de casa recebe 36 dias de aviso.

O valor corresponde ao salário integral e deve ser pago de acordo com a modalidade escolhida. Portanto, calcular corretamente o aviso prévio evita erros que podem comprometer todo o processo.

Cálculo das férias proporcionais e vencidas

As férias representam um direito fundamental. Na rescisão, o trabalhador pode receber férias vencidas, caso não tenha usufruído, e férias proporcionais, quando não completou 12 meses do novo período aquisitivo.

Em ambos os casos, soma-se o terço constitucional. Assim, um salário de R$ 3.000,00 gera R$ 4.000,00 em férias completas. Se houver férias vencidas acumuladas, o valor pode dobrar, aumentando bastante a indenização final.

Portanto, sempre verifique se as férias foram corretamente incluídas no termo de rescisão.

13º salário proporcional

O 13º proporcional depende do número de meses trabalhados no ano da rescisão. Cada mês equivale a 1/12 do salário, desde que o empregado tenha trabalhado ao menos 15 dias.

Um trabalhador com salário de R$ 3.000,00 demitido em julho, por exemplo, terá direito a 7/12, o que equivale a R$ 1.750,00. Esse valor deve constar obrigatoriamente no cálculo final.

FGTS e multa de 40%

Durante o contrato, a empresa deposita mensalmente 8% do salário em uma conta vinculada. No caso de demissão sem justa causa, o trabalhador pode sacar esse saldo e ainda recebe 40% de multa sobre o total depositado.

Se o desligamento ocorrer por pedido de demissão ou justa causa, não há saque do FGTS. No caso de rescisão por acordo, o saque cai para 80% do saldo e a multa é de 20%.

Portanto, a análise do extrato do FGTS é essencial para confirmar se os valores foram corretamente incluídos.

Outras verbas adicionais

Dependendo do contrato, outros itens podem integrar a rescisão. Entre eles estão:

• Horas extras acumuladas.

• Comissões ou gratificações pendentes.

• Adicionais de insalubridade ou periculosidade.

• Participação nos lucros.

Essas verbas variam conforme a convenção coletiva e devem ser pagas de forma proporcional. Por isso, revisar contracheques anteriores ajuda a identificar direitos esquecidos.

Prazos de pagamento da rescisão

A lei estabelece prazos claros para o pagamento. Quando o aviso prévio é indenizado, a empresa deve pagar em até dez dias corridos. Quando é trabalhado, o pagamento precisa ocorrer no primeiro dia útil após o término do contrato.

Se a empresa descumprir o prazo, deverá pagar multa equivalente a um salário do trabalhador. Portanto, cumprir os prazos evita conflitos e ações judiciais.

Exemplo completo de cálculo

Imagine um trabalhador com salário de R$ 3.000,00, dois anos de serviço e demitido sem justa causa em julho. Nesse caso, o cálculo será:

• Saldo de salário de dez dias: R$ 1.000,00.

• Aviso prévio indenizado de 36 dias: R$ 3.600,00.

• Férias proporcionais com um terço: R$ 2.333,33.

• 13º proporcional de sete meses: R$ 1.750,00.

• Multa de 40% sobre o FGTS acumulado: R$ 5.760,00 (valor aproximado).

O total da rescisão será de R$ 14.443,33, sem incluir descontos de INSS e Imposto de Renda.

Conferindo se os valores estão corretos

O trabalhador deve sempre revisar a rescisão. Conferir saldo de salário, férias, 13º e FGTS evita perdas financeiras. Além disso, comparar os valores com a convenção coletiva da categoria traz ainda mais segurança.

As empresas, por sua vez, também precisam calcular corretamente. Erros nesse processo podem gerar processos e custos adicionais.

Calcular a rescisão trabalhista exige atenção e conhecimento. O processo envolve saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º e FGTS, além de verbas adicionais previstas em contrato. Quando empregado e empregador dominam essas regras, reduzem riscos e asseguram direitos.

Portanto, ao enfrentar um desligamento, não deixe de revisar cada detalhe. Afinal, compreender os cálculos é a chave para proteger seu futuro profissional e financeiro.