Como solicitar auxílio-maternidade: saiba como garantir seu direito

O auxílio-maternidade, também chamado de salário-maternidade, é um dos direitos mais importantes para as trabalhadoras brasileiras.

Esse benefício assegura uma renda durante o afastamento por nascimento, adoção ou guarda judicial de uma criança. Apesar disso, muitas mães ainda sentem dúvidas sobre como solicitar o auxílio-maternidade, quais documentos precisam apresentar e em quais situações a lei garante o pagamento.

Neste artigo, você vai encontrar um guia detalhado, com explicações claras e objetivas, para entender quem tem direito, como funciona a solicitação online, quais são os prazos e como garantir que nenhum detalhe atrase o recebimento.

O que é o auxílio-maternidade?

O auxílio-maternidade é um benefício previdenciário pago às mulheres que precisam se afastar de suas atividades profissionais devido à chegada de um filho. Ele cobre quatro situações principais:

1. Parto.

2. Adoção.

3. Guarda judicial para fins de adoção.

4. Aborto não criminoso.

De forma geral, a duração do benefício é de 120 dias. Algumas empresas, vinculadas ao Programa Empresa Cidadã, ampliam esse período para 180 dias, fortalecendo ainda mais a proteção às mães e seus filhos.

Quem tem direito ao auxílio-maternidade?

Muitas pessoas acreditam que apenas trabalhadoras com carteira assinada podem receber o benefício. Isso não é verdade. Diversos grupos de seguradas do INSS possuem esse direito. Vamos detalhar:

• Trabalhadoras com carteira assinada: o pagamento ocorre pela própria empresa, que depois recebe reembolso do INSS.

• Trabalhadoras domésticas: recebem diretamente do INSS.

• Contribuintes individuais e facultativas: têm direito, desde que mantenham as contribuições em dia.

• Seguradas especiais: agricultoras, pescadoras artesanais e extrativistas também podem solicitar, bastando comprovar sua atividade.

• Desempregadas: mesmo sem vínculo no momento, podem receber se estiverem no chamado período de graça, em que o INSS ainda garante cobertura.

Além disso, mães adotivas e mulheres com guarda judicial para fins de adoção também estão incluídas. O benefício se aplica a crianças de até 12 anos.

Documentos necessários para solicitar

Organizar os documentos antes da solicitação evita atrasos e facilita o processo. Veja o que normalmente se exige:

• Documento de identificação com foto e CPF.

• Carteira de trabalho ou comprovantes de contribuição ao INSS.

• Certidão de nascimento da criança, termo de guarda ou sentença de adoção.

• Atestado médico, nos casos de parto antecipado ou gravidez de risco.

Reunir tudo previamente torna o pedido mais rápido e reduz chances de pendências.

Como solicitar o auxílio-maternidade?

A solicitação pode ser feita de duas formas: online, pelo aplicativo ou site do Meu INSS, ou presencialmente, em uma agência do INSS.

Solicitação online

Hoje, a maioria das seguradas escolhe o formato digital. O passo a passo é simples:

1. Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS.

2. Faça login com sua conta Gov.br.

3. No menu, clique em Agendamentos/Solicitações.

4. Escolha a opção Salário-Maternidade Urbano.

5. Preencha as informações solicitadas.

6. Anexe os documentos digitalizados.

7. Confirme e finalize o pedido.

Depois disso, basta acompanhar o andamento pelo próprio aplicativo. A ferramenta avisa quando há atualização no processo.

Solicitação presencial

Se preferir atendimento presencial, agende pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Compareça à agência escolhida com os documentos originais. O servidor responsável conferirá as informações e dará andamento ao pedido.

Valor do auxílio-maternidade

O valor varia de acordo com a categoria da segurada. Veja os principais critérios:

• Empregadas com carteira assinada: recebem o valor do salário integral.

• Trabalhadoras domésticas: também recebem o salário integral.

• Contribuintes individuais e facultativas: recebem com base na média dos últimos 12 salários de contribuição.

• Seguradas especiais: o benefício equivale a um salário mínimo.

Nenhuma segurada pode receber valor inferior ao salário mínimo vigente.

Prazo para solicitar

É possível solicitar o auxílio a partir do 28º dia antes do parto ou até 90 dias após o nascimento da criança. Em casos de adoção ou guarda judicial, a contagem começa a partir da decisão oficial.

Respeitar esses prazos garante o pagamento completo. Se houver atraso, o INSS pode começar a pagar apenas a partir da solicitação, gerando perda de valores.

O que acontece em caso de atraso?

Quando a solicitação ocorre fora do prazo, a segurada não perde o direito, mas perde parte do benefício. O pagamento considera apenas o período a partir da entrada do pedido. Por isso, sempre que possível, faça a solicitação antecipada ou logo após o parto.

Situações especiais

Alguns casos apresentam particularidades importantes:

• Aborto não criminoso: garante direito a duas semanas de auxílio.

• Parto antecipado: mantém o direito ao período completo, mesmo que o bebê nasça antes do previsto.

• Adoção ou guarda judicial: o tempo de licença é o mesmo do parto, ou seja, 120 dias.

Essas situações reforçam a importância de conhecer a legislação e solicitar o benefício corretamente.

Perguntas frequentes sobre o auxílio-maternidade

1. Preciso cumprir carência para receber?
Depende. Empregadas e domésticas não precisam. Já contribuintes individuais e facultativas precisam de 10 meses de contribuição antes do parto.

2. Posso acumular com aposentadoria?
Não. A lei não permite o recebimento conjunto do auxílio-maternidade com aposentadoria ou auxílio-doença.

3. Quem paga o benefício?
Depende da categoria. Para empregadas, a empresa paga e depois recebe reembolso. Nos demais casos, o pagamento vem do INSS.

4. Existe limite de idade para adoção?
Sim. O benefício se aplica a adoções de crianças de até 12 anos.

5. Como acompanhar o pedido?
O acompanhamento ocorre pelo Meu INSS, na aba “Consultas”.

Por que o auxílio-maternidade é tão importante?

Esse benefício garante que mães possam se dedicar ao bebê sem perder a renda. Além de proteger financeiramente, fortalece o vínculo entre mãe e filho e promove maior igualdade no mercado de trabalho.

Outro ponto essencial está no impacto social. O auxílio-maternidade ajuda famílias de diferentes contextos, inclusive as que vivem em situação de vulnerabilidade. Dessa forma, o direito contribui diretamente para o desenvolvimento saudável das crianças.

Dicas para solicitar sem erros

1. Organize os documentos com antecedência.

2. Escolha a forma de solicitação mais prática para você.

3. Respeite os prazos para não perder valores.

4. Acompanhe o processo pelo Meu INSS.

5. Guarde comprovantes de solicitação e protocolos.

Com essas medidas, você evita atrasos e garante tranquilidade no recebimento.

Solicitar o auxílio-maternidade exige atenção aos prazos e à documentação. Embora o processo pareça burocrático, hoje ele se tornou muito mais simples graças ao sistema online. A mãe pode fazer tudo pelo aplicativo Meu INSS, sem precisar enfrentar filas ou perder tempo em deslocamentos.

Ao seguir os passos corretos, a segurada assegura seu direito e aproveita um período essencial com mais tranquilidade. O benefício representa não apenas uma questão financeira, mas também uma forma de apoio social e de proteção à maternidade.

Portanto, se você está próxima de dar à luz, adotar ou recebeu guarda judicial, prepare-se com antecedência e solicite o auxílio-maternidade dentro do prazo. Assim, você garante a segurança que merece e vive essa fase de forma mais leve e estruturada.