Piso salarial da enfermagem: o que diz a lei e quem recebe
O piso salarial nacional da enfermagem foi criado pela Lei 14.434/2022, depois de décadas de mobilização da categoria. A lei fixou valores mínimos para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. A aplicação, porém, passou por uma longa discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu regras diferentes conforme o tipo de empregador.
Os valores previstos na lei
| Categoria | Regra da lei | Valor mensal |
|---|---|---|
| Enfermeiro | Valor de referência | R$ 4.750,00 |
| Técnico de enfermagem | 70% do piso do enfermeiro | R$ 3.325,00 |
| Auxiliar de enfermagem | 50% do piso do enfermeiro | R$ 2.375,00 |
| Parteira | 50% do piso do enfermeiro | R$ 2.375,00 |
Os valores são os da lei. Reajustes, forma de cálculo e carga horária de referência dependem das regras descritas abaixo e de eventuais mudanças posteriores, então confirme sempre com o sindicato ou o conselho.
O que o STF decidiu, em linhas gerais
Logo depois de sancionada, a lei foi suspensa pelo STF, que pediu informações sobre o impacto nos hospitais e nas contas públicas. Depois que o Congresso aprovou recursos federais para ajudar a pagar o piso, o tribunal liberou a aplicação com regras diferentes para cada setor:
- Servidores da União, autarquias e fundações federais: o piso deve ser pago.
- Estados, municípios e entidades privadas que atendem pelo menos 60% de pacientes do SUS: o pagamento está ligado aos repasses de complementação feitos pela União.
- Setor privado em geral: o STF priorizou a negociação coletiva entre sindicatos de trabalhadores e de empregadores. Sem acordo, prevalece o piso da lei.
O tribunal também tratou da carga horária de referência e de como calcular o piso para jornadas menores, entre outros pontos. Como os detalhes são técnicos e podem mudar com novas decisões e leis, o melhor caminho é confirmar a situação do seu vínculo com o sindicato da categoria.
Piso não é salário máximo
O piso é o valor mínimo. Convenções coletivas, planos de cargos e salários e o mercado de cada região podem garantir valores maiores. Além disso, adicionais como insalubridade, adicional noturno e horas extras são pagos à parte, conforme as regras de cada um.
Como saber se você recebe o piso
- Confira o holerite: veja o salário-base e as verbas pagas, inclusive a complementação do piso, quando existir.
- Identifique o tipo de empregador: público, privado com atendimento majoritário ao SUS ou privado em geral.
- Consulte a convenção coletiva da sua categoria e região.
- Procure o sindicato: ele acompanha as negociações e as decisões judiciais.
Onde acompanhar as novidades
- sites do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e do Coren do seu estado;
- sindicatos e federações da enfermagem;
- Ministério da Saúde, que divulga os repasses de complementação;
- o próprio STF, para o andamento das ações.
Leia também
Para entender as diferenças entre as categorias que recebem valores diferentes, veja auxiliar, técnico e enfermeiro: qual a diferença. Para a jornada mais comum na enfermagem, veja escala 12x36.
